{"id":181,"date":"2021-03-07T21:59:41","date_gmt":"2021-03-08T00:59:41","guid":{"rendered":"http:\/\/www.macarani.ba.gov.br\/site\/?p=181"},"modified":"2021-03-07T21:59:45","modified_gmt":"2021-03-08T00:59:45","slug":"portaria-determina-repasse-emergencial-de-r5-milhoes-para-acoes-socioassistenciais-voltadas-para-imigrantes-e-refugiados-em-condicao-de-vulnerabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.macarani.ba.gov.br\/site\/?p=181","title":{"rendered":"Portaria determina repasse emergencial de R$5 milh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es socioassistenciais voltadas para imigrantes e refugiados em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade"},"content":{"rendered":"\n<p>O Minist\u00e9rio da Cidadania publicou&nbsp;<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3rbCzoQ\"><strong>Portaria<\/strong><\/a>&nbsp;que determina o repasse emergencial de R$ 5 milh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es socioassistenciais voltadas para imigrantes e refugiados em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. A destina\u00e7\u00e3o desses recursos levam em conta o aumento do fluxo de imigrantes e refugiados em condi\u00e7\u00e3o de crise humanit\u00e1ria diante de crises pol\u00edticas e da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia decorrente do novo Coronav\u00edrus.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A Portaria foi publicada dia&nbsp; 26 de fevereiro, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) e prev\u00ea que os recursos, repassados pela Pasta, chegar\u00e3o a mais de duas mil pessoas em Munic\u00edpios localizados na Bahia, em Roraima, no Rio de Janeiro, no Acre, em Goi\u00e1s e no Par\u00e1, al\u00e9m do estado do Amazonas e o Distrito Federal. Os recursos contribuir\u00e3o com a oferta dos servi\u00e7os socioassistenciais e que garantam a prote\u00e7\u00e3o social, seguindo o que disp\u00f5e a pr\u00f3pria &nbsp;tipifica\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS) dispon\u00edvel&nbsp;<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3bN7nG8\"><strong>AQUI.<\/strong>&nbsp;<\/a><\/p>\n\n\n\n<p>Na Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica, o servi\u00e7o \u00e9 ofertado por meio do Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS), que muitas vezes \u00e9 a porta de entrada destes usu\u00e1rios, tendo em vista que se apresenta uma s\u00e9rie de servi\u00e7os, programas, projetos e benef\u00edcios com o objetivo de prevenir situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade e risco social e fortalecer os v\u00ednculos familiares e comunit\u00e1rios dos usu\u00e1rios. Dentre eles, encontra-se o servi\u00e7os ofertados, encontra-se o Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos (SCFV) que \u00e9 uma forma de promover trocas culturais e desenvolver, nos migrantes, um sentimento de pertencimento na comunidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 no \u00e2mbito da prote\u00e7\u00e3o social especial que s\u00e3o ofertados pelos Munic\u00edpios por meio do Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social (CREAS), o servi\u00e7o \u00e9 voltado aos indiv\u00edduos em situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o de direitos, como no caso das&nbsp;pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, muito comum entre os imigrantes, com objetivo de proteger e garantir seus direitos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o a benef\u00edcios, a \u00e1rea t\u00e9cnica da Assist\u00eancia Social da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) alerta que os imigrantes tamb\u00e9m possuem direito ao Bolsa Fam\u00edlia, desde que suas condi\u00e7\u00f5es e perfil se equiparem aos brasileiros que j\u00e1 fazem parte do programa. A CNM refor\u00e7a que para ter acesso ao direito, eles precisam ser registrados no Cadastro \u00danico. J\u00e1 o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) \u00e9 exclusivo para brasileiros; portanto, nenhum imigrante, nem mesmo os refugiados,&nbsp; pode ter acesso ao benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo a Portaria 614\/2021, os recursos ser\u00e3o transferidos em parcela \u00fanica e representam seis meses de atendimento. Os valores ser\u00e3o repassados via Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social para Estados, Munic\u00edpios e o Distrito Federal. Cada localidade contemplada ter\u00e1 30 dias, a partir do recebimento dos recursos, para apresentar um plano de a\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que os munic\u00edpios contemplados apliquem os recursos conforme ao que disp\u00f5e as orienta\u00e7\u00f5es previstas pela pol\u00edtica de assist\u00eancia social, bem como a execu\u00e7\u00e3o dos recurso mediante ao que disp\u00f5e plano de a\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Acolhida brasileira<\/strong><br>S\u00f3 em 2020, 19,3 mil venezuelanos que sa\u00edram de seu pa\u00eds e chegaram ao Brasil foram abrigados e interiorizados pela Opera\u00e7\u00e3o Acolhida. A a\u00e7\u00e3o do Governo Federal via Minist\u00e9rio da Cidadania foi desenvolvida para receber, abrigar e proteger os venezuelanos refugiados da crise provocada pelo regime ditatorial no pa\u00eds vizinho. Ao todo, desde 2018,&nbsp;47.959 foram interiorizados para 653 munic\u00edpios de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. Destes, 41,6 mil tiveram essa oportunidade na atual gest\u00e3o do Governo Federal.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Interioriza\u00e7\u00e3o+Humana<\/strong>Em abril de 2019, a CNM aderiu \u00e0 for\u00e7a humanit\u00e1ria da Opera\u00e7\u00e3o Acolhida, lan\u00e7ando a campanha&nbsp;<a href=\"https:\/\/bit.ly\/3p6NLRV\"><strong>Interioriza\u00e7\u00e3o + Humana<\/strong><\/a>, que consiste na acolhida humanizada para interioriza\u00e7\u00e3o de migrantes e refugiados venezuelanos nos Munic\u00edpios brasileiros. A entidade entende que a descentraliza\u00e7\u00e3o dos venezuelanos \u2013 principalmente os da regi\u00e3o de fronteira com a Venezuela \u2013 e a acolhida humanizada atenta \u00e0s necessidades dessa popula\u00e7\u00e3o podem ajudar no enfrentamento dessa crise humanit\u00e1ria.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Da&nbsp;<\/em><a href=\"http:\/\/www.li.cnm.org.br\/r\/UyBixv\"><strong>Ag\u00eancia CNM de Not\u00edcias<\/strong><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio da Cidadania publicou&nbsp;Portaria&nbsp;que determina o repasse emergencial de R$ 5 milh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es socioassistenciais voltadas para imigrantes e refugiados em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. 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